Lula ratificou a chamada medida provisória 458, em benefício dos grileiros - ocupantes irregulares das terras amazônicas e que se assentaram em territórios fiscais sem títulos de propriedade. A decisão afeta cerca de 67 milhões de hectares da floresta legal.
Tal como foi ratificada a lei pelo executivo brasileiro, uma pessoa que chega a Amazônia e reclama por sua uma porção de terra de até 400 hectares, poderá receber um título sem ser necessária uma verificação de sua real ocupação da terra.
Como se pode ver na lei:
Terras de até 100 hectares de superfície foram concedidas sem ser cobrado um só centavo.
Terras de 101 a 400 hectares se cobrou um preço simbólico e de 401 a 150 hectares seriam vendidos a preço de mercado.
As de maior extensão (1501 a 2500 hectares) serviriam para salda a dívida pública.
Acima de 2500 hectares o caso passaria para o Estado e poderia ser vendido com autorização do congresso.
As terras privatizadas poderiam ser exploradas para diversos cultivos ou pecuária. Após três anos seus novos donos já podem vendê-la.
Um veto parcial
A sanção foi aprovada com poucas reservas, o executivo exerceu seu direito a veto em alguns pontos da norma que haviam sido incluídos no debate parlamentar, mas nada que impedisse o espólio.
O artigo 7 contempla a transferência de terras a pessoas jurídicas, ou a indivíduos que não habitam na região mas a administram seus terrenos mediante terceiros (laranjas). desta maneira só as pessoas que vem na terras de maneira permanente e se instalaram ali antes de dezembro de 2004, tem direito de reclamar posse legal das terras.
O presidente Lula eliminou um ponto que estendia a possibilidade de adquiri títulos de propriedade em nome de empresas.
Desmatamento
Cientistas renomados vêem que a Amazônia sofrerá mais com as secas neste século por conseqüência da variação climática o que a tornará mais susceptível a incêndios, por isso o desmatamento deve ser controlado, para se ter uma idéia se desmata 1% da Amazônia por ano. A Amazônia brasileira perdeu entre fevereiro e abril de 2009, 197 Km² de sua selva.
Do total do território brasileiro, 25 % já são propriedade privada – assentamentos florestais, áreas cultivadas, etc. -, e cerca de 28 % constituem reservas ambientais e terras indígenas. Restam 48%. Sobre essa porcentagem o governo brasileiro estaria privatizando 67 milhões de hectares, pondo em perigo a biodiversidade.
Brasil e seus compromissos
O Governo de Brasil firmou um Convenio com a Diversidade Biológica (CDB), comprometendo-se a proteger o que a biodiversidade nos dá: recursos para alimentação, água, bosques, matéria prima, etc., sabendo que esta se encontra ameaçada por diferentes causas, entre as quais se destaca a intervenção do próprio ser humano.
A Secretária General da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), Rosalía Arteaga Serrano, disse que o convênio firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em 2005 para a sustentabilidade da Amazônia “é de extrema importância para a Amazônia, dado que a biodiversidade é ponto estratégico”.
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O Jornal Diplomatique e a Revista Caros Amigos tratam do tema em suas edições mensais.
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